Moradores, síndicos e administradores de condomínios, atenção! O Código Civil (CC) está em vias de atualização e trará mudanças significativas para a vida em condomínio. A principal novidade é a criação de um capítulo específico para tratar das demandas condominiais, com regras mais claras e objetivas para a resolução de conflitos.
Mas o que muda na prática?
- Assembleias e deliberações: As assembleias poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, com mais flexibilidade para os condôminos participarem das decisões importantes.
- Cobrança de inadimplentes: A cobrança de inadimplentes será mais célere e eficiente, com a possibilidade de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias dos devedores.
- Ações judiciais: Os processos judiciais serão mais rápidos e menos custosos, com a utilização de mecanismos como a mediação e a conciliação.
- Condomínio antissocial: O condômino que causar transtornos aos demais moradores poderá ser punido com multas mais altas e até mesmo com a perda da unidade autônoma.
Outras mudanças importantes:
- Registro de inadimplência: A inadimplência de cotas condominiais será registrada no Cadastro de Inadimplentes (SPC e Serasa), o que poderá dificultar a obtenção de crédito pelos devedores.
- Condomínio digital: A comunicação entre o síndico, os condôminos e a administradora será facilitada pela utilização de ferramentas digitais, como aplicativos e plataformas online.
- Segurança jurídica: As novas regras do CC proporcionarão mais segurança jurídica para os condôminos, síndicos e administradores, diminuindo a quantidade de litígios.
O que fazer para se preparar para as mudanças?
- Leia o novo Código Civil: É importante se familiarizar com as novas regras para saber quais são seus direitos e deveres.
- Participe das assembleias do condomínio: As assembleias serão ainda mais importantes para a tomada de decisões sobre os assuntos do condomínio.
- Mantenha as cotas condominiais em dia: Evite inadimplência e problemas futuros.
- Converse com o síndico e a administradora do condomínio: Tire suas dúvidas e se informe sobre as mudanças que estão acontecendo.
A atualização do Código Civil é uma boa notícia para os condomínios. As novas regras trarão mais clareza, celeridade e eficiência para a resolução de conflitos, além de promover a boa convivência entre os moradores.
Neste vídeo o advogado e professor Rolf Madaleno explica.
Situação atual do projeto de lei:
O projeto de lei que visa atualizar o Código Civil (CC) com um capítulo específico para condomínios ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2023, o projeto ainda precisa ser votado em plenário no Senado e na Câmara dos Deputados.
O que o projeto de lei propõe:
- Criação de um capítulo específico para tratar das demandas condominiais no CC;
- Regras mais claras e objetivas para a resolução de conflitos em condomínios;
- Maior celeridade e eficiência na cobrança de inadimplentes;
- Mecanismos para a resolução de conflitos sem a necessidade de recorrer à Justiça;
- Punições mais rigorosas para condôminos antissociais;
- Maior segurança jurídica para condôminos, síndicos e administradores.
Quais são os próximos passos:
- Votação em plenário no Senado: O projeto de lei ainda precisa ser votado pelos senadores em plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
- Votação em plenário na Câmara dos Deputados: Após a aprovação no Senado, o projeto de lei será votado pelos deputados em plenário. Se aprovado novamente, seguirá para sanção presidencial.
- Sanção Presidencial: O Presidente da República pode sancionar o projeto de lei, transformando-o em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente.
- Promulgação da lei: Se o projeto de lei for sancionado pelo Presidente da República, será promulgado e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Quando as mudanças entrarão em vigor?
Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor.
O que podemos fazer enquanto isso?
- Acompanhar a tramitação do projeto de lei: É importante acompanhar o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional para saber se há novidades.
- Se informar sobre as novas regras: É importante se familiarizar com as novas regras para saber quais serão seus direitos e deveres a partir da entrada em vigor da lei.
- Participar das assembleias do condomínio: As assembleias serão ainda mais importantes para a tomada de decisões sobre os assuntos do condomínio, principalmente com as novas regras do CC.
- Manter as cotas condominiais em dia: Evite inadimplência e problemas futuros.
- Conversar com o síndico e a administradora do condomínio: Tire suas dúvidas e se informe sobre as mudanças que estão acontecendo.
Conclusão:
A atualização do Código Civil com um capítulo específico para condomínios é uma importante iniciativa para melhorar a vida em condomínio no Brasil. As novas regras trarão mais clareza, celeridade e eficiência para a resolução de conflitos, além de promover a boa convivência entre os moradores.
Continue acompanhando as novidades e se prepare para as mudanças!
