Lei de Individualização do Consumo de Água: O Fim da Divisão Igualitária em Condomínios

A conta de água do seu condomínio ainda é dividida igualmente entre todos os moradores? Se a resposta for sim, prepare-se para mudanças significativas. A Lei Federal nº 13.312/2016, que alterou a Lei nº 11.445/2007, trouxe novas regras para a medição e cobrança do consumo de água em condomínios.

O que muda com a nova lei?

A principal mudança é a obrigatoriedade da individualização da medição do consumo de água em novas edificações residenciais e comerciais. Isso significa que cada unidade terá seu próprio hidrômetro, e a cobrança será feita com base no consumo real de cada morador.

Quais os benefícios da individualização?

  • Justiça na cobrança: Cada um paga pelo que consome, incentivando o uso consciente da água.
  • Economia: Estimula a redução do consumo e evita o desperdício, resultando em contas mais baixas.
  • Sustentabilidade: Contribui para a preservação dos recursos hídricos.
  • Transparência: Permite que cada morador acompanhe seu próprio consumo e identifique possíveis vazamentos.

E os condomínios existentes?

A lei não obriga a individualização em condomínios já existentes, mas a mudança é altamente recomendada. Afinal, além dos benefícios citados, a individualização valoriza o imóvel e facilita a gestão do condomínio.

Como implementar a individualização?

A implementação da individualização requer a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade e a adaptação do sistema de cobrança. É importante contar com o apoio de empresas especializadas para garantir a correta instalação e funcionamento dos equipamentos.

O que diz a lei sobre os custos?

A lei determina que os custos de instalação e manutenção dos hidrômetros individuais são de responsabilidade do condomínio. No entanto, a economia gerada pela individualização costuma compensar o investimento em pouco tempo.

Conclusão

A lei de individualização do consumo de água é um marco importante para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos em condomínios. Ao adotar essa medida, os condomínios promovem a justiça na cobrança, incentivam o consumo consciente e contribuem para um futuro mais sustentável.

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